Tag pena fixada

Tag: pena fixada

É possível execução provisória de pena na pendência de recurso especial interposto junto ao STJ?

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Qual novela vai substituir O Clone no Vale a Pena Ver de Novo 2022?

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Quanto à finalidade da pena Três são as teorias que explicam a sua aplicabilidade quais são elas e qual delas é adotada como regra pelo nosso Código Penal?

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O que acontece se o indivíduo que está cumprindo pena restritiva de direitos for novamente condenado agora a pena privativa de liberdade?

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Quanto à responsabilidade penal ambiental o Art 14 da Lei nº 9605 98 traz circunstâncias que atenuam a pena assinale a alternativa incorreta quanto a atenuante?

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Quanto tempo dura a muda de pena do canário

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Vale a pena morar em Portugal 2022

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Posse irregular de arma de fogo pena

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Pena privativa de liberdade por restritiva de direitos

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Quais são as penas restritivas de direito?

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É possível a responsabilização criminal da pessoa jurídica em qual caso como será imposta a pena?

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Quando a pena restritiva de direitos Converte

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Qual a diferença entre calunia difamação e injuria

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Como funciona a pena restritiva de direitos?

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É possível aplicar o princípio da insignificância para furto de bem avaliado em R$ 20 00 mesmo que o agente tenha antecedentes criminais por crimes patrimoniais?

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E permitido sursis e penas restritivas de direitos para os crimes hediondos?

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Quais são os requisitos objetivos para a conversão da pena restritiva de liberdade pela pena restritiva de direitos?

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Quais os requisitos objetivos e subjetivos para que ocorra a substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos nos termos dos art 44 do CP?

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Não e possível a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direito nos crimes contra a honra contra mulher no âmbito doméstico?

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Em que consiste a reconversão da pena restritiva de direitos na pena privativa de liberdade?

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Quando ocorre a conversão das penas privativas de liberdade em restritivas de direito?

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Quando o juiz pode substituir a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos?

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E cabível a substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos na Lei Maria da Penha?

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É cabível a substituição de pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos?

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É possível a progressão de regime de execução da pena fixada em sentença não transitada em julgado por meio de execução provisória da pena?

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Não é direito executar uma pena antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória?

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